ASSEMBLEIA MUNICIPAL NÃO CEDE TERRENOS À REN

A Assembleia Municipal decidiu, na reunião realizada em Dezembro do ano passado, não afectar os terrenos do domínio público municipal para colocação dos Postes da Linha de Muito Alta Tensão com sobrepassagem nas freguesias da Charneca de Caparica, Caparica e Trafaria.Na deliberação aprovada por todos os deputados municipais foi decidido atribuir mandato à Camara Municipal para os "procedimentos, iniciativas e acções tendentes ao cumprimento da deliberação sobre o uso das parcelas de terreno, recorrendo, se necessário, aos tribunais.No âmbito da deliberação foi ainda decidido constituir uma Comissão Eventual para Acompanhamento da Implantação da Linha de Muita Alta Tensão e de ligação aos residentes e organizações locais, através das respectivas estruturas representativas (direcções das escolas, comissões de moradores e de luta para a alteração do traçado e outras organizações envolvidas).Para contactos com o Governo sobre esta problemática, a Assembleia mandatou a presidente da Câmara Municipal, o Presidente da Assembleia Municipal e os presidentes das juntas freguesia da Charneca de Caparica, Caparica e Trafaria.
A mesma Assembleia decidiu apelar ao MInistro da Economia e da Inovação, ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional "para que com o presidente da REN assumam em pleno o princípio da precaução e procedam à reavaliação e revisão do projecto de traçado da Linha de forma a afastá-la de zonas residenciais e de equipamentos colectivos".
Em causa está a passagem de uma linha de muita alta tensão no concelho de Almada, cujo traçado abrange importantes aglomerados urbanos, sendo que, em algumas situações, significa a presença de um poste a uma distância não superior a 10/15 metros e a menos de 40 metros de estabelecimentos de ensino frequentados por crianças a partir dos 3 anos de idade.